Valores
Direitos Humanos, Democracia, Estado de Direito
O Conselho da Europa preconiza a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião, a igualdade, e a proteção das minorias. Tem lançado campanhas sobre temas como a proteção das crianças, o discurso do ódio na internet e os direitos dos Roma, a minoria mais importante na Europa. O Conselho da Europa ajuda os Estados-membros a lutar contra a corrupção e o terrorismo e a conduzir as reformas judiciais necessárias. O seu grupo de peritos constitucionais, conhecidos pelo nome de Comissão de Veneza, oferece aconselhamento jurídico a países de todo o mundo.
O Conselho da Europa promove os direitos humanos através de convenções internacionais, tais como a Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica e a Convenção sobre o Cibercrime. Acompanha o progresso dos Estados-membros nestas áreas e apresenta recomendações por intermédio de órgãos de monitorização especializados e independentes. Presentemente, não há um único Estado-membro do Conselho da Europa que aplique a pena de morte.
Órgãos de monitorização
- Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO)
- Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CPT)
- Grupo de Peritos sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA)
- Comité das Partes - Convenção para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Comité de Lanzarote)
- Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ)
- Comité dos Peritos de Avaliação das Medidas contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo (MONEYVAL)
- Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)
- Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS)
- Comité Consultivo da Convenção Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais
- Comité de Peritos da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
Did you know?
The 10 000 pharmaceutical products manufactured and sold in Europe are subject to strict controls thanks to the work of the European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare.