Termos usados neste gui
Na medida da sua génese enquanto área de prática profissional, o debate público desenvolveu conceitos e terminologia próprios, muitos dos quais são contestados ou refletem preferências e compromissos diferentes. A lista seguinte não pretende apresentar uma explicação definitiva do significado dos termos, mas apenas esclarecer como certos conceitos, potencialmente ambivalentes, são usados neste guia.
Atividade de debate público
Uma atividade organizada, de âmbito limitado, destinada a estimular e considerar o debate público sobre um tema específico, na expetativa de que este informe ou influencie o desenvolvimento de políticas ou a governação.
Cidadão
Uma pessoa singular sujeita às leis e políticas de um Estado e usufruindo de direitos tutelados e garantidos por esse Estado. Em casos compostos, como o de "assembleia de cidadãos", o significado de "cidadão" é mais amplo do que apenas aquelas pessoas que têm nacionalidade ou direito a voto nesse Estado.
Co-conceção
A conceção e a configuração de um processo pelos participantes, entre si, facilitadas ou negociadas pelo organizador do debate público.
Consulta
Obtenção de informações qualitativas com o objetivo de modificar ou confirmar uma medida proposta que recaia nas áreas de responsabilidade do organizador. Normalmente, o objetivo é procurar obter o contributo de um vasto leque de pontos de vista. As consultas podem ser abertas ao público (especialmente em questões de política pública que podem afetar indiretamente a todos) ou ser dirigidas a grupos–alvo ou indivíduos detentores de determinados interesses, conhecimentos ou experiências específicas. Os respondentes são auto–selecionados.
Debate
Qualquer discurso no qual vários indivíduos ou grupos interagem para identificar, explorar e resolver os seus diferentes pontos de vista e interesses, através da apresentação de evidências, argumentos e valores. No presente documento, esse conceito mais geral de 'debate' distingue–se do de um debate formal entre dois lados opostos numa moção proposta por um deles (ver também 'debate público').
Debate público
Neste documento e no artigo 28.º da Convenção de Oviedo, o conceito abrangente de 'debate público' é usado para descrever interações discursivas na esfera pública (isto é, num contexto não profissional) através das quais indivíduos e grupos podem identificar, explorar e resolver os seus diferentes interesses em questões que afetam (ou potencialmente afetam) a todos. (ver também 'debate').
Debate público por convite / sem convite
No debate público por convite, uma autoridade responsável convida os membros do público a participar numa atividade com uma finalidade previamente definida; nos debates públicos sem convite, os membros das organizações públicas e da sociedade civil fazem propostas a uma autoridade responsável com vista à efetivação de determinadas mudanças.
Diálogo
O 'diálogo público' é uma forma de envolvimento deliberado entre profissionais, legisladores/decisores e não especialistas, através do qual os participantes ouvem-se e respondem uns aos outros. Este envolvimento decorre de acordo com condições previamente delineadas, de forma a neutralizar assimetrias de poder e de conhecimento.
Esfera pública
O espaço do debate público; um ambiente comunicativo nacional no qual indivíduos particulares podem formular e discutir os desafios sociais que afetam a todos e influenciar as políticas daí decorrentes. Na prática, pode ser apoiado por instituições, como instituições sociais e políticas, e pela comunicação social.
Governação
Neste guia, 'governação' significa o uso responsável do poder ou da autoridade para definir, monitorar e aplicar padrões e comportamentos aos sistemas ou organizações. Pode significar, tanto a orientação do comportamento das pessoas, como a garantia de prestação de contas. A governação pode ser efetivada através de medidas obrigatórias e não obrigatórias (disposições legais, sistemas de licenciamento, normas profissionais, códigos de conduta, recomendações, etc.). A governação pode ser uma função de atores públicos e privados.
Initiator
The person who takes the initiative in a public debate activity (see ‘invited/ uninvited public debate’). The initiator will usually provide or co-ordinate the resources for the activity and may commission specialists to facilitate or deliver the activity on their behalf.
Métodos deliberativos
Encontros discursivos sustentados nos quais os participantes abordam uma questão de interesse comum, partilhando informações, examinando evidências e envolvendo–se em discussões numa posição de respeito mútuo.
Métodos qualitativos / quantitativos
Métodos qualitativos : os métodos quantitativos recolhem informações que são produzidas sob a forma de valores numéricos (por exemplo, o número ou a proporção de pessoas que dão uma resposta específica a uma pergunta).
Métodos quantitativos : métodos qualitativos fornecem informações discursivas e geralmente permitem a exploração aprofundada de aspetos de interesse através de questionamento e reflexão.
Participante
Autoridades públicas, especialistas e cidadãos, todos podem ser considerados participantes numa atividade de envolvimento ou debate público.
Public / Publics
Many social scientists and public engagement practitioners prefer the plural term ‘publics’ to the singular ‘public’ to avoid implying the existence of a single homogeneous group or that ‘the public’ has objective existence independently of the issues in question.
Representatividade
A participação por convite pode ser estabelecida de forma a ser representativa da população em geral ou de um subconjunto específico da população, de acordo com certos critérios, como sejam os critérios sociodemográficos. A dimensão apropriada de uma amostra, os critérios de representatividade e o significado que pode ser atribuído aos resultados 'representativos' requerem uma reflexão crítica cuidadosa.