Quem deve ser envolvido?
É considerado como fazendo parte do 'público' qualquer pessoa que naquela matéria não exerça a título principal funções de autoridade política ou uma profissão relevante. Nesse sentido, quem compõe o público dependerá da questão em apreço e do tipo de interesse ou relação de cada um com essa questão. Uma pessoa pode ter um interesse pessoal e social como parte do público, e possivelmente também um interesse de trabalho ou profissional.
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Não existe um "público" único, totalmente abrangente, homogéneo e invariável. É importante determinar quem é efetivamente envolvido nos debates públicos Neste documento e no artigo 28.º da Convenção de Oviedo, o conceito abrangente de 'debate público' é usado para descrever interações discursivas na esfera pública (isto é, num contexto não profissional) através das quais indivíduos e grupos podem identificar, explorar e resolver os seus diferentes interesses em questões que afetam (ou potencialmente afetam) a todos. , especialmente caso haja quem deseje participar e esteja impossibilitado de o fazer. Na reflexão sobre o debate público, é importante considerar quem deve ser envolvido, quais os interesses que irão representar e se existem barreiras à participação de certos grupos.
O termo “público” pode frequentemente implicar homogeneidade, quando na realidade todas as sociedades abrangem diferentes interesses sociais e perspetivas diversas. Nem todas as questões afetam os interesses de todos na mesma medida, mas todos têm direito a uma voz no debate público.
Alguns públicos, tais como os participantes Autoridades públicas, especialistas e cidadãos, todos podem ser considerados participantes numa atividade de envolvimento ou debate público. em consultas abertas e debates públicos com entrada livre (não dependente de convite), podem ser auto-selecionados. Em muitas atividades de debate por convite No debate público por convite, uma autoridade responsável convida os membros do público a participar numa atividade com uma finalidade previamente definida, particularmente as que têm o objetivo de dar a conhecer os pontos de vista do público, os participantes podem ser amostras de população cuidadosamente construídas com base em informações demográficas e seguindo metodologias estabelecidas de ciências sociais.
Os públicos relevantes irão surgirão por referência a cada questão específica; alguns afirmarão os seus interesses, enquanto que outros podem ter de ser procurados, devendo ser envidados os esforços necessários para os envolver.
Partes interessadas
Os públicos almejados podem ser constituídos por quem tenha interesse direto na matéria em discussão, muitas vezes referidos como partes interessadas. As opiniões destas partes serão certamente relevantes para o debate público sobre os desenvolvimentos biomédicos, mas muitos outros poderão ser indiretamente afetados. Na medida em que os desenvolvimentos em biomedicina possam criar oportunidades para todos, todos terão interesse nesses desenvolvimentos, sendo, por isso, "partes interessadas".
Dever-se-á procurar representar, tanto os interesses das pessoas potencialmente afetadas com baixo impacto, mas possivelmente com alta frequência, como os de quem seja afetado com alto impacto, mas com baixa frequência. Essas pessoas podem estar não estar ainda presentes no espaço e no tempo da implementação inicial de um determinado avanço tecnológico.
Todos são é potencialmente partes interessadas no que concerne aos desenvolvimentos biomédicos. Dever-se-á procurar identificar ou mapear o leque dos diferentes interesses e efeitos diferenciais em causa.
Importa evitar privilegiar injustamente as opiniões de algumas partes interessadas em detrimento das de outras, procurando ter em conta, tanto as pessoas afetadas diretamente, como as afetadas indiretamente.
Pode ser desejável uma sobre-representação de grupos desfavorecidos, no sentido de garantir que as suas vozes sejam ouvidas em espaços públicos.
É importante não deixar que determinados grupos da sociedade civil ou grupos de interesse de pessoas doentes falem em nome de toda a sociedade civil, ou em nome de todas as pessoas doentes.
É igualmente importante ter presente que os participantes mais assertivos nos meios de comunicação social poderão não representar os pontos de vista da maioria do público.
Grupos representativos
Nos desenvolvimentos que potencialmente dizem respeito aos interesses de todos, de um modo geral não é prático nem necessário envolver toda a população no debate público. Uma amostra da população pode dar uma indicação útil da variedade de pontos de vista presentes na sociedade.
Os critérios pelos quais uma amostra é definida e a dimensão da amostra, no entanto, devem ser determinados e, para tanto, dependem de juízos. É importante tentar evitar que esses juízos contenham pressupostos tendenciosos sobre a relevância dos interesses em causa.
Deverá haver todo o cuidado na escolha dos parâmetros relevantes para a definição de uma amostra representativa da população.
Os referendos nacionais podem ser informativos, mas não substituem o debate público; podem até ser contraproducentes, na ausência de um debate público eficaz.
Envolver uma amostra representativa da população pode ajudar a alertar os legisladores para possíveis distorções do interesse público criadas por lóbis intensos ou por campanhas de grupos de interesse.
Incluir vozes diversas
Ao lançar uma atividade de debate público, poderá ser necessário adotar medidas especiais para incluir as vozes daqueles que têm interesses menos percetíveis ou indiretos, ou que possam encontrar barreiras à sua participação. Em muitas sociedades, por exemplo, as minorias étnicas não gozam de igual acesso à esfera pública. Alguns segmentos relevantes da população podem não ter, ou ser capazes de encontrar, oportunidades para participar nos debates públicos. Alguns podem até ser incapazes – devido a barreiras linguísticas, físicas ou psicológicas, ou por motivos culturais e religiosos – de participar num evento por convite. Nalguns casos, essa falta de oportunidade pode pôr em causa os seus direitos humanos ou agravar formas já existentes de exclusão social e política.
As crianças e os jovens têm especial interesse nas consequências a longo prazo da adoção de vias tecnológicas. Estes segmentos da população podem oferecer novas perspetivas e pontos de vista distintos, mas poderão ser necessárias diferentes abordagens para permitir a sua participação segura em debates públicos, especialmente quando a questão em apreço é sensível. Os idosos compõem uma parte igualmente significativa da população e são frequentemente desproporcionalmente afetados por alterações introduzidas aos serviços de saúde.
As vozes minoritárias podem perder-se facilmente em abordagens quantitativas ou agregadoras quando os participantes são selecionados aleatoriamente, ou enquanto amostra representativa da população em geral.
As redes e grupos de interesse relevantes existentes podem ser uma forma de envolver quem tenha um interesse particular na questão ou que possa ter dificuldade em participar, tal como as pessoas em situações de vulnerabilidade. Poderá ainda ser necessário adotar medidas específicas para a inclusão de grupos socialmente marginalizados e com menor probabilidade de participar, designadamente pelo recurso a recrutadores ou mediadores de confiança.
As questões políticas que afetam toda uma jurisdição podem afetar de forma diferente os interesses das pessoas em diferentes áreas geográficas, o que pode significar diferenças entre zonas urbanas e rurais, norte e sul, sectores da indústria e dos serviços, continente e ilhas, etc.
A participação dos jovens pode ser assegurada através das escolas ou das associações juvenis.
Para incentivar a participação dos mais velhos, poderá ser necessário adaptar os meios de comunicação às suas necessidades.
Mediadores confiáveis podem facilitar a participação das pessoas em situações de vulnerabilidade de formas que permitam que as suas vozes sejam ouvidas e protegendo a sua privacidade.
Irlanda - Debate público sobre o aborto e revogação da oitava emenda à constituição (2016)
Uma Assembleia de Cidadãos, constituída por um grupo representativo de 99 cidadãos e um presidente nomeado pelo governo, foi formada para aconselhar uma comissão parlamentar sobre a revogação da Oitava Emenda à Constituição, que proibia a interrupção da gravidez.
Alemanha - Discurso público sobre edição do genoma (2019)
O projeto Genomchirurgie im gesellschaftlichen Diskurs envolveu grupos diferentes, incluindo crianças em idade escolar. Os alunos participaram com os seus professores num jogo de simulação sobre uma tecnologia de ativação de genes, com recuso a um kit de ferramentas especialmente desenvolvido para o efeito.
Reino Unido - Envolvimento do público em neurociência, dependência e drogas (2007)
O exemplo de debate público no Reino Unido “Envolvimento público em ciências do cérebro, dependência e drogas” demonstrou a utilidade de tomar medidas inovadoras com vista a envolver grupos mais difíceis de contactar e que podem ter dificuldade em participar abertamente nas atividades de debate público por convite.