Porque é o debate público especialmente importante neste momento
A estrutura das relações sociais e a forma como as pessoas partilham informação, formam juízos coletivos e influenciam as decisões públicas registaram mudanças significativas no século XXI, em grande medida devido às novas tecnologias de informação, que levaram a novos modos de interação social.
Nalguns casos, quadros reguladores que contemplem os riscos, os efeitos e as implicações sociais, ou não existem ou não acompanharam a evolução dos desenvolvimentos técnicos. Muitas tecnologias estão em desenvolvimento contínuo, dando azo a aplicações que podem não ter sido previstas à partida. Difíceis de definir podem, assim, ficar fora dos quadros reguladores existentes.
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Os desenvolvimentos na biomedicina, especialmente as novas tecnologias, são frequentemente complexos; ocorrem em circunstâncias social e culturalmente definidas, e incorporam não apenas possibilidades, mas também incertezas e ambiguidades. Muitas vezes, os benefícios são inicialmente mais visíveis do que os riscos e os efeitos colaterais, que nem sempre podem ser previstos. Esses riscos e efeitos colaterais costumam surgir apenas através da experiência prática. Quando as consequências se tornam mais evidentes, pode já ser tarde demais para mudar o curso dos desenvolvimentos.
As abordagens responsáveis à inovação biomédica reconhecem o dever de antecipar e de informar o público sobre desenvolvimentos que possam ter um impacto profundo nas suas vidas e nas sociedades em que vivem e de envolver a todos na orientação de decisões para um resultado aceitável - por exemplo, como e em que circunstâncias se deve usar uma nova tecnologia. O debate público Neste documento e no artigo 28.º da Convenção de Oviedo, o conceito abrangente de 'debate público' é usado para descrever interações discursivas na esfera pública (isto é, num contexto não profissional) através das quais indivíduos e grupos podem identificar, explorar e resolver os seus diferentes interesses em questões que afetam (ou potencialmente afetam) a todos. pode ajudar a explorar os valores e princípios que fundamentam diferentes respostas aos desenvolvimentos biomédicos para que, ao surgirem implicações imprevistas, os legisladores possam estar mais bem preparados para lhes responder.
Apesar dos seus benefícios óbvios, a era do acesso em massa às tecnologias de informação digital tem, infelizmente, contribuído para a divisão da sociedade. Permitiu a propagação de desinformação, levou a uma sociedade dividida e a discussões estéreis entre grupos herméticos, cujas posições se reforçam mutuamente, incentivou a intolerância à crítica, e tem sido pretexto para a rejeição dos factos em favor de meras opiniões. A promoção do debate público, onde opiniões contrárias se possam confrontar, com recurso a factos, é uma forma importante de reequilibrar esses desenvolvimentos.
É particularmente importante que os interesses não sejam avaliados apenas através de opiniões compiladas em ambientes que oferecem poucas oportunidades de contestação ou de prestação de contas, como as redes sociais. Sem um debate inclusivo, há um risco real de que as vozes dos mais vulneráveis sejam negligenciadas, ao ponto de serem incapazes de reivindicar a proteção que lhes é devida em sede de direitos humanos.
Os desenvolvimentos técnicos podem ocorrer rapidamente na área da biomedicina e podem representar desafios para legisladores e profissionais de saúde.
As novas plataformas de interação social podem criar debates polarizados no seio de comunidades segregadas, em torno de questões que mereceriam uma reflexão mais ampla e inclusiva.
Sem esforços para promover o debate público, as vozes dos grupos marginalizados e vulneráveis podem ser abafadas ou esquecidas.
Alemanha - Discurso público sobre edição do genoma (2019)
A tecnologia de edição genética CRISPR-Cas9, em rápida evolução, foi considerada uma preocupação bioética altamente relevante para ser debatida publicamente, como forma de sensibilização e com vista a mapear riscos e benefícios. A Alemanha foi um dos países que organizou um debate público alargado sobre esta temática. Veja o exemplo alemão na iniciativa Genomchirurgie im gesellschaftlichen Diskurs, em 2019.