A necessidade de debate público sobre saúde e biomedicina
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Os desenvolvimentos na biomedicina exigem muitas vezes compromissos estratégicos de longo prazo que suscitam questões de valores coletivos, objetivos e visões de uma ‘vida boa’, incluindo questões sobre como os benefícios devem ser distribuídos na sociedade. Uma governação Neste guia, 'governação' significa o uso responsável do poder ou da autoridade para definir, monitorar e aplicar padrões e comportamentos aos sistemas ou organizações. Pode significar, tanto a orientação do comportamento das pessoas, como a garantia de prestação de contas. A governação pode ser efetivada através de medidas obrigatórias e não obrigatórias (disposições legais, sistemas de licenciamento, normas profissionais, códigos de conduta, recomendações, etc.). A governação pode ser uma função de atores públicos e privados. guiada unicamente pela ideologia política, ou que considera apenas aspetos técnicos limitados, tais como os potenciais benefícios e danos dos tratamentos, ou que responde apenas às preferências existentes, pode deixar de responder adequadamente a estas questões mais amplas e de mais longo alcance.
Dado o efeito potencial na vida dos indivíduos, é importante que o público seja informado sobre os desenvolvimentos biomédicos e que todos possam formular, comunicar e questionar as suas perspetivas. Tal é importante, pois permite ao público participar na definição de políticas e estratégias para a sua sociedade, contribuindo ainda para o desenvolvimento da competência dos indivíduos para tomar decisões informadas sobre a sua própria saúde e bem-estar. É igualmente importante que os legisladores estejam cientes das diferentes opiniões e dos diversos valores presentes na sociedade, de modo a melhor responder a essa realidade.
O debate público contribui para a introdução responsável de desenvolvimentos e tecnologias biomédicas no setor da saúde.
As implicações de longo prazo para os indivíduos e para o futuro da sociedade requerem decisões tomadas democraticamente com base em valores partilhados e no respeito pelos direitos humanos.