A necessidade de debate público sobre saúde e biomedicina
As caraterísticas dos desenvolvimentos biomédicos e a forma como impactam a vida das pessoas, e o contexto social mais alargado, distinguem-nos bastante de outros tipos de mudanças técnicas ou organizacionais. Estes desenvolvimentos têm implicações particulares em matéria de direitos humanos, uma vez que frequentemente levantam questões de integridade, dignidade, autonomia, privacidade, justiça, equidade e não-discriminação entre seres humanos.
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Os desenvolvimentos na biomedicina exigem muitas vezes compromissos estratégicos de longo prazo que suscitam questões de valores coletivos, objetivos e visões de uma ‘vida boa’, incluindo questões sobre como os benefícios devem ser distribuídos na sociedade. Uma governação Neste guia, 'governação' significa o uso responsável do poder ou da autoridade para definir, monitorar e aplicar padrões e comportamentos aos sistemas ou organizações. Pode significar, tanto a orientação do comportamento das pessoas, como a garantia de prestação de contas. A governação pode ser efetivada através de medidas obrigatórias e não obrigatórias (disposições legais, sistemas de licenciamento, normas profissionais, códigos de conduta, recomendações, etc.). A governação pode ser uma função de atores públicos e privados. guiada unicamente pela ideologia política, ou que considera apenas aspetos técnicos limitados, tais como os potenciais benefícios e danos dos tratamentos, ou que responde apenas às preferências existentes, pode deixar de responder adequadamente a estas questões mais amplas e de mais longo alcance.
Dado o efeito potencial na vida dos indivíduos, é importante que o público seja informado sobre os desenvolvimentos biomédicos e que todos possam formular, comunicar e questionar as suas perspetivas. Tal é importante, pois permite ao público participar na definição de políticas e estratégias para a sua sociedade, contribuindo ainda para o desenvolvimento da competência dos indivíduos para tomar decisões informadas sobre a sua própria saúde e bem-estar. É igualmente importante que os legisladores estejam cientes das diferentes opiniões e dos diversos valores presentes na sociedade, de modo a melhor responder a essa realidade.
O debate público contribui para a introdução responsável de desenvolvimentos e tecnologias biomédicas no setor da saúde.
As implicações de longo prazo para os indivíduos e para o futuro da sociedade requerem decisões tomadas democraticamente com base em valores partilhados e no respeito pelos direitos humanos.