Quais são os objetivos?
Tendo esclarecido as razões para iniciar um debate público Neste documento e no artigo 28.º da Convenção de Oviedo, o conceito abrangente de 'debate público' é usado para descrever interações discursivas na esfera pública (isto é, num contexto não profissional) através das quais indivíduos e grupos podem identificar, explorar e resolver os seus diferentes interesses em questões que afetam (ou potencialmente afetam) a todos. , um segundo conjunto de questões diz respeito aos objetivos específicos dessa atividade: quais são os resultados esperados e que benefícios se espera que produzam, e para quem? Novamente, pode haver mais do que um objetivo, e para as diferentes partes envolvidas na atividade podem resultar benefícios diferentes.
Informar o público
O objetivo de envolver o público pode ser o de informar as pessoas sobre novos desenvolvimentos na biomedicina, estimular o debate ou estabelecer as bases para novas consultas ou participações, bem como abrir um diálogo que possa, por sua vez, informar as decisões políticas. Além disso, também pode ter o efeito de incentivar a participação do público de modo geral.
O debate público não deve servir apenas para informar o público acerca da biomedicina, mas também para explorar a interação entre os desenvolvimentos biomédicos e os entendimentos e valores sociais. Colocar o debate nesses termos ajuda a corrigir os desequilíbrios do conhecimento e poder que podem ocorrer quando os públicos Muitos cientistas sociais e profissionais de envolvimento público preferem o termo 'públicos', no plural, ao singular ‘público’, para evitar a implicação de que existe um único grupo homogéneo ou de que esse ‘público’ tem existência concreta, independentemente das temáticas em questão.. interagem com especialistas ou autoridades.
Na maioria dos estados, os órgãos de comunicação social desempenham um papel importante na consolidação do conhecimento e na disseminação da informação. Também é assim na divulgação dos avanços na investigação biomédica, dos novos tratamentos e tecnologias e as suas aplicações, relacionando este conhecimento com eventos e questões atuais, além de buscar novas informações e conhecimentos especializados.
Uma imprensa livre desempenha um papel importante na sociedade (é o chamado 'Quarto Poder'), sendo uma forma de denunciar a manipulação da informação, desafiar as ortodoxias e avaliar novos conhecimentos. Os meios de comunicação públicos chegam a um grande número de pessoas, mas são muitas vezes vistos como algo enviesados na forma como divulgam a informação, procurando, muitas vezes, provocar respostas emocionais. Podem ser responsáveis por exacerbar novos desenvolvimentos ou por distorcer os níveis de incerteza técnica em torno desses mesmos desenvolvimentos. No entanto, o seu papel não deve ser subestimado, na medida em que são um importante canal de informação e essencial ao envolvimento do público.
As redes sociais podem complementar e alargar a função dos meios de comunicação social, mas, na medida em que produzem “bolhas de informação” autorreferenciais ou “câmaras de eco”, podem facilmente reforçar o preconceito e a desinformação, e até espalhar desinformação. Outra limitação reside no facto de nem todos terem acesso às mesmas informações, pois os grupos de discussão nas redes sociais tendem a ser apenas para membros.
Os investigadores da área biomédica podem desempenhar um papel importante na comunicação ao público dos desenvolvimentos na biomedicina. O intercâmbio entre os investigadores e o público contribui para promover a confiança do público na ciência e ajuda os cientistas a levar a cabo a sua investigação, tendo em conta os interesses e os valores da sociedade. No entanto, os especialistas necessitam, muitas vezes, de formação específica sobre como comunicar o seu trabalho a não especialistas. A comunicação com o público (por exemplo, falar com a imprensa) pode ser considerada parte das obrigações dos investigadores, principalmente se o seu trabalho contar com financiamento público, e pode ser uma condição para obter subsídios. Informações precisas e contínuas sobre a investigação podem ser veiculadas, designadamente, através do financiamento e promoção de seminários, do desenvolvimento de sítios de Internet e da produção de material educacional para as escolas.
Devem ser consideradas as necessidades de informação do público e os papéis de diferentes atores como fornecedores de informação; nomeadamente, deve ser dada atenção ao papel cada vez mais significativo desempenhado pelas redes sociais na consciencialização e perceção das pessoas relativamente aos desenvolvimentos biomédicos.
O envolvimento conjunto dos investigadores e dos meios de comunicação social pode contribuir para promover uma cultura de confiança na ciência e na tecnologia.
Deve-se considerar como poderão os investigadores e legisladores trabalhar com a comunicação social para incentivar e contribuir para uma apresentação imparcial de informações factuais e para a crítica sóbria de evidências e opiniões de diferentes fontes.
Veja exemplos da Bielorrússia, França, Chipre e AlemanhaIdentificar questões de interesse
Um aspeto importante da participação do público é identificar questões que suscitam preocupação. Poderão ser preocupações antecipadas por especialistas e legisladores, que as procuram explorar com mais profundidade, ou inquietações sentidas pelo público em geral ao considerar as implicações dos desenvolvimentos biomédicos.
Um debate inicial sobre esses desenvolvimentos pode ajudar a antecipar tais preocupações antes que estas se adensem e sejam mais difíceis de abordar, permitindo que sejam atendidas de formas mais eficazes em termos de tempo e de custos, por exemplo através de adaptações à conceção das tecnologias e a como são postas em prática.
Lidar com as fontes de preocupação numa fase inicial pode dar aos legisladores e aos investigadores confiança quanto a uma aceitação mais alargada dos seus objetivos.
Identificar questões de preocupação antecipadamente pode melhorar a probabilidade de sucesso na implementação de novos desenvolvimentos.
Veja o exemplo da FinlândiaRecolher evidências sobre as opiniões públicas
Um objetivo importante das atividades de debate público é o de obter evidências sobre o alcance e o conteúdo das opiniões públicas, com vista a informar a tomada de decisões.
É importante saber até que ponto tais evidências representam conclusões informadas e até que ponto são a expressão de crenças ou valores subjacentes. Pode igualmente ser importante saber o que informa essas opiniões (por exemplo, conhecimento técnico, fé religiosa…), até que ponto estão enraizadas e de que formas e por que razões se podem alterar com o tempo.
Deve ser considerado que tipo de evidência (quantitativa ou qualitativa) será relevante para apreender as opiniões do público, e como será justificado o uso dessa evidência. A pesquisa observacional, como acontece na análise das redes sociais, pode ser economicamente vantajosa, mas possui limitações em termos de veracidade, devido à falta de controlo sobre as informações e às dinâmicas sociais em jogo.
A interação com o público é uma oportunidade para recolher evidências das suas opiniões públicas que poderão confirmar ou contestar as reivindicações sobre o alcance, o conteúdo e (possivelmente) o equilíbrio de pontos de vista acerca de um determinado assunto.
Certas formas de interação com o público podem ajudar a revelar as bases em que se fundamentam as suas opiniões e explorar os factos e crenças que as informam.
Aumentar a participação
O objetivo do debate público poderá ser o de envolver a sociedade na tomada de decisões, nomeadamente para moldar o desenvolvimento de opções políticas, ou para a envolver na governanção sobre as novas tecnologias, através de atividades de monitorização ou análise.
A participação do público tem vários benefícios, incluindo uma maior legitimidade das políticas através da representação e da garantia de conformidade com os valores sociais. No entanto, é importante entender o relacionamento entre os membros do público concretamente envolvidos e o público em geral, cujos interesses estão em jogo (ver a próxima secção).
Deve ser dada consideração à criação de oportunidades para a participação pública ou para o envolvimento do público em processos de tomada de decisão (por exemplo, na fase de mapear as possíveis opções políticas) e ao desenvolvimento de capacidades e à promoção de oportunidades para a participação na governação (por exemplo, painéis de pessoas doentes).
Bielorrússia - Os direitos e responsabilidades dos médicos e pacientes em sistemas modernos de saúde (questões jurídicas e éticas) (2018)
No debate público sobre "Os direitos e responsabilidades dos médicos e pacientes nos sistemas de saúde modernos (questões jurídicas e éticas 2018-2019)", o principal objetivo era informar os pacientes sobre os seus direitos e lembrar os médicos das suas responsabilidades, incluindo o conhecimento de nova legislação e de boas práticas éticas.
França - Debate público sobre a lei da bioética (2018)
No projeto francês “États Generaux”, a comunicação social foi reconhecida como um ator essencial; foi organizada uma ação de formação para profissionais dos meios de comunicação antes das atividades de debate público para promover reportagens equilibradas sobre o tópico selecionado e sobre as respetivas implicações éticas.
A Consulta Nacional Francesa ("États Généraux") teve como objetivo envolver um público o mais alargado possível na participação em debates sobre temas bioéticos, contribuindo assim para o processo legislativo. Uma ampla cobertura nos meios de comunicação social, um sítio na Internet onde o público podia participar e o uso de fóruns regionais para atividades de debate público constituíram boas oportunidades de participação e ajudaram a desenvolver capacidades que permitiram aprofundar o debate.
Chipre - Semana de sensibilização (2018)
Durante a Awareness Week, em Chipre, que decorreu em lares da terceira idade, foi elaborado um Código de Conduta para Jornalistas e para a Comunicação Social em resultado dos debates públicos realizados, com vista a fornecer orientações para os jornalistas sobre como reportar aspetos referentes ao cuidado de pessoas idosas.
Alemanha - Discurso público sobre edição do genoma (2019)
No debate sobre Genomchirurgie im gesellschaftlichen Diskurs, em 2019, foram organizados dois seminários de formação onde jornalistas e editores reuniram com cientistas das áreas da biologia, medicina, ética e com juristas de modo a poderem compreender a edição genética nas suas múltiplas perspetivas. O objetivo foi o de promover uma cobertura qualificada da comunicação social sobre o assunto.
Finlândia - Iniciativa de cidadãos junto do parlamento (2012)
Criação de um sítio de Internet institucional onde o público pode registar as suas preocupações, levá-las à atenção dos legisladores e automaticamente ver essas questões debatidas no parlamento, caso mais de 50 000 cidadãos assinem uma petição online.